Hospitais e centros de saúde vão pagar taxa de inscrição na Entidade Reguladora da Saúde

Registo custará entre mil e 50 mil euros

10 janeiro 2006
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Os prestadores de cuidados de saúde, onde se incluem hospitais e centros de saúde, vão pagar uma taxa de inscrição na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) entre os mil e os 50 mil euros, estabelece uma portaria publicada na semana passada em Diário da República. O valor mínimo diminuiu dos 2.500 euros, inicialmente previstos e considerados excessivos pelos operadores, para os 1.000.
 

 

Criada em 2003 e com um percurso inicial atribulado que culminou na demissão da direcção por alegada falta de meios, a ERS implica o pagamento de taxas de inscrição por parte dos operadores do sector, que incluem ainda laboratórios de análises, entre outros prestadores de cuidados de saúde. Contudo, a legislação (Portaria nº 310/2005) que regulava a efectivação do dever de pagamento de contribuições e taxas definiu valores que foram considerados excessivos pelos operadores. Na portaria (n.º 38/2006) publicada agora em Diário da República, o Ministério da Saúde reconhece que este valor era "manifestamente elevado".
 

 

Os operadores que já exerçam a sua actividade devem registar-se até 30 de Junho deste ano, enquanto que as entidades que iniciem a sua actividade após a entrada em vigor desta portaria devem proceder ao registo dentro de 90 dias. A taxa será paga no acto de inscrição.
 

 

 

Fonte: Lusa
 

MNI-Médicos Na Internet
 

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