Hospitais e centros de saúde obrigados a informar sobre consumos de medicamentos

Portaria publicada em Diário da República

05 fevereiro 2007
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Os hospitais e os centros de saúde vão ter de disponibilizar informação sobre o consumo de medicamentos nestas instituições, conforme legislação publicada na semana passada em Diário da República.
 

 

A determinação consta de uma Portaria do Ministério da Saúde que cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento (CHNM), um sistema de identificação atribuído pela autoridade que regula o sector em Portugal, o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED).
 

 

O CHNM consiste num sistema de codificação de todos os medicamentos devidamente autorizados a entrar no mercado português. Este código é aplicado "obrigatoriamente a todos os medicamentos utilizados nos hospitais e outros serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ".
 

 

Contudo, este código também pode ser disponibilizado a outras entidades que nisso manifestem interesse legítimo. Na Portaria publicada em Diário da República, explica-se que "uniformizar a informação relativa aos medicamentos utilizados nos hospitais e noutros serviços do SNS, através da criação de um código único dos medicamentos utilizados, é uma necessidade premente, quer sob o ponto de vista da gestão de todo o circuito daqueles medicamentos quer sob o ponto de vista do uso racional do medicamento e da recolha de informação sobre a sua utilização".
 

 

Fontes: Lusa e Diário Económico
 

MNI- Médicos Na Internet
 

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