Gravidez deixa de ser motivo de discriminação nos seguros

UE chega a acordo

07 outubro 2004
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 Os ministros do Trabalho da União Europeia (UE) chegaram esta semana a acordo sobre a nova directiva de igualdade entre sexos que acabará, em 2010, com a discriminação da mulher portuguesa nos seguros de saúde devido à gravidez. Actualmente, na subscrição de um seguro individual de saúde, a mulher tem de pagar um prémio complementar se quiser que este abranja os custos de gravidez e maternidade, pagando assim prémios mais elevados que os homens, uma situação que é considerada discriminatória por Bruxelas. Assim, ficou estabelecido que, após a entrada em vigor da legislação comunitária (três anos após a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, o que deverá acontecer em 2005), as seguradoras portuguesas têm dois anos para adaptar as suas regras de forma a eliminar a discriminação no caso dos seguros de saúde individuais para as mulheres, uma situação comum a Portugal, Espanha e Áustria. Esta situação constitui uma das excepções da directiva ontem acordada, que estabelece que não há discriminação de tratamento entre homens e mulheres, a não ser que seja possível provar com dados estatísticos que o sexo é um elemento determinante para a definição dos prémios. Tal poderá acontecer, se justificado, durante um período de cinco anos após a entrada em vigor da directiva, findos os quais a Comissão Europeia irá elaborar um relatório com a ajuda de um grupo de especialistas e proceder à revisão da legislação.Fonte: Lusa 

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