Governo mantém comparticipação dos medicamentos de marca

Medida em vigor até ao final do ano

21 setembro 2009
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Apesar da descida do preço dos genéricos, o Governo vai manter, até ao final do ano, a comparticipação dos medicamentos de marca, argumentando com o facto de se viver num contexto económico-social desfavorável, segundo uma portaria conjunta publicada esta semana pelos ministérios da Economia e da Saúde.

 

Na Portaria n.º 1047/2009, publicada no “Diário da República” e assinada pelos ministérios da Economia e da Saúde, o Executivo argumenta com as actuais condições económicas e sociais para manter o valor de referência dos medicamentos inovadores, impedindo, assim, que estes se tornem mais caros se os doentes optarem pelos inovadores em vez de escolherem um genérico.

 

Isto significa que, apesar dos medicamentos genéricos terem sofrido uma redução de 30% em 1 de Outubro de 2008, o Governo continua a não considerar essa redução para efeitos de comparticipação dos medicamentos de marca (inovadores). 

 

Segundo a agência Lusa, se esta excepção não fosse novamente aprovada pela portaria agora publicada, isso significaria que a comparticipação dos medicamentos de marca para os portugueses seria menor porque teria como preço de referência o preço dos genéricos, que também desceu.

 

A portaria entra em vigor a 1 de Outubro e vigora até ao final do ano, altura em que o novo Governo decidirá se acaba com a excepção ou se a revoga por mais três meses.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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