Governo disponibiliza dinheiro para cuidados paliativos e de convalescença

Despacho publicado em Diário da República

06 março 2013
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O Governo vai disponibilizar perto de 31 milhões de euros a 19 entidades do setor social, entre IPSS e hospitais, através de contratos-programa relativos a cuidados paliativos e de convalescença, dá conta uma notícia avançada pela agência Lusa.
 

O Governo, através dos ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social, liberta os contratos-programa que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), mas relativos a cuidados paliativos e de convalescença.
 

Segundo a informação disponível no despacho publicado em Diário da República, estes 19 contratos-programa foram agora publicados porque, “por lapso”, não foram incluídos no despacho anterior, de 2012.
 

Assim, “o Instituto da Segurança Social e as administrações regionais de saúde ficam autorizadas a assumir os compromissos plurianuais, no âmbito dos contratos-programa celebrados com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados”, diz o despacho.
 

O governo disponibiliza um total de 8.067.986,5 euros, em 2012, e 11.395.175,9 euros, tanto em 2013, como em 2014.
 

No global, estão em causa 30.858.338,3 euros, que saem na maioria (30.068.775,7 euros) das administrações regionais de saúde, sendo o restante (789.562,6 euros) proveniente do Instituto da Segurança Social.
 

A verba é distribuída entre duas entidades no Norte, três no Centro, duas no Alentejo, duas no Algarve, e as restantes 10 na região de Lisboa e Vale do Tejo.
 

Ao contrário do que acontece nas restantes regiões do país, em que a verba é disponibilizada pela administração regional de saúde, na região do Algarve, a verba dada às duas entidades do contrato-programa é repartida entre a administração regional de saúde e a segurança social, que disponibiliza 789.562,6 euros, nos três anos.
 

O Instituto da Segurança Social explicou à agência Lusa que o montante relativo a 2012 “é respeitante à estimativa de despesa para o período compreendido entre a entrada em vigor desses contratos, e será pago após a assinatura dos contratos e apresentação das despesas efetivamente ocorridas”.

 

“Relativamente aos valores indicados para os anos de 2013 e 2014, correspondem à estimativa de despesa anual com aqueles contratos”, sendo que “os pagamentos são efetuados com uma periodicidade mensal, de acordo com a despesa efetivamente ocorrida”, acrescenta o Instituto.

 

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