Governo define novas substâncias psicoativas

Proibindo atividades com elas associadas

11 março 2013
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O Governo aprovou, na semana passada, um diploma que define as “novas substâncias psicoativas”, considerando-as uma ameaça para a saúde pública, no qual proíbe “qualquer atividade” com elas relacionada e determina o “encerramento dos locais utilizados para esses fins”.

“Fica proibida toda e qualquer atividade, continuada ou isolada, de produção, importação, exportação, publicidade, distribuição, detenção, venda ou simples dispensa das novas substâncias psicoativas. Determina-se ainda o encerramento dos locais utilizados para esses fins”, revela o documento ao qual a agência Lusa teve acesso.
 

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, esclareceu que a nova legislação prevê o encerramento das “smartshops”, caso as lojas prossigam “a atividade de comercialização” das substâncias psicoativas proibidas.
 

“O que está em causa não é a existência de um qualquer negócio que se dedique dentro da legalidade à venda de produtos que não causem perigosidade para as pessoas e para a saúde pública. Fizemos um enfoco para definir e identificar o que está em causa. E a lei, além de um conjunto de sanções de ordem pecuniária prevê também em condições de violação da lei (…) o encerramento da loja, que não poderá prosseguir com a venda de produtos ilegais”, esclareceu.
 

O secretário acrescentou que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) “fará as verificações, acompanhada ou não de outros organismos”, quer de “agentes de segurança”, quer da Direção-Geral da Saúde.
 

“Será feita a recolha do produto, que será identificado pelos laboratórios credenciados e seguir-se-á o processo judicial de acordo com o que a lei prevê para quem a tiver violado”, apontou.
 

Fernando Leal da Costa adiantou ainda que o diploma aprovado “faz a identificação de 159 substâncias psicoativas” e que este elenco que será progressivamente revisto “em períodos fixos de 18 meses e sempre que se torne necessário por razões emergentes de saúde pública”.
 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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