Governo chinês adopta lei de controlo de nascimentos e planeamento familiar

Novo diploma tenta evitar o infanticídio e o aborto selectivo

30 dezembro 2001
  |  Partilhar:

O parlamento da China aprovou ontem a primeira lei do país sobre controlo de nascimentos e planeamento familiar, uma forma de prolongar a política de filho único que prevalece no país desde há 21 anos. A lei, adoptada na 25ª sessão do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP, o parlamento chinês), vai "estabilizar" ou manter a política de controlo da natalidade, explicou o presidente da ANP, Li Peng.
 

 

A actual política de filho único, que não tem força de lei, limita a um o número de filhos por casal entre os que residem em centros urbanos e dois no caso da população rural, mas apenas se a primeira descendência for do sexo feminino. As minorias étnicas, por seu turno, são autorizadas a ter dois ou três filhos, devido ao seu diminuto peso demográfico e porque, em regra, vivem em regiões onde as condições de vida são difíceis.
 

 

O país mais populoso do mundo conta 1.265 milhões de habitantes, de acordo com o recenseamento de Novembro de 2000, e os nascimentos fazem crescer o total em cerca de 10 milhões por ano. As autoridades prevêem que a população chinesa chegue aos 1600 milhões em 2050, altura em começará a decrescer.
 

 

Pequim estima que a sua política de controlo de natalidade permitiu desacelerar o seu crescimento demográfico, evitando 300 milhões de nascimentos suplementares nos últimos 21 anos, mas reconhece que a limitação artificial do número de filhos conduziu a abusos, como o infanticídio, o aborto forçado e o aborto selectivo de fetos do sexo feminino, levado a cabo por casais que preferiam ter um menino.
 

 

Estes abusos tiveram como consequência um nítido desequilíbrio de nascimentos com vantagem para o sexo masculino: vieram ao mundo 117 rapazes para cada 100 raparigas, uma relação que está muito para lá da média mundial, com 106 para 100. A adopção da lei deverá proporcionar à Justiça os meios suplementares que lhe permitam lutar contra o infanticídio das raparigas.
 

 

O diploma interdita as ecografias destinadas a determinar o sexo do feto e o aborto fundamentado na preferência sexual, dois fenómenos largamente difundidos entre as comunidades rurais, e deverá encorajar as mulheres a casarem e engravidarem mais tarde, explica a agência Nova China.
 

 

Os críticos argumentam, no entanto, que uma boa maneira de a China prevenir o excesso de nascimentos seria aumentando os rendimentos dos camponeses e instituindo um sistema de reformas para os idosos, que dependem da sua descendência para assegurar a subsistência nos últimos anos de vida.
 

 

Fonte: Público

Partilhar:
Ainda não foi classificado
Comentários 0 Comentar

Comente este artigo

CAPTCHA
This question is for testing whether you are a human visitor and to prevent automated spam submissions.
Incorrecto. Tente de novo.
Escreva as palavras que vê na imagem acima. Digite os números que ouviu.