Governo avança hoje com alteração ao sistema de comparticipação

Apifarma critica: «o peso da factura vai passar para o doente»

11 setembro 2002
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O sector dos medicamentos em Portugal prepara-se para mudar de regras, com a aprovação hoje, em Conselho de Ministros, de um "pacote" de medidas que introduzem um novo sistema de comparticipação, apurou a Agência Lusa junto da tutela. Com a criação dos preços de referência, o apoio do Estado nos medicamentos comparticipados deixa de ser definido por uma percentagem sobre o preço do medicamento, passando a ser fixo, independentemente do custo do fármaco.
 

 

Uma medida que o ministro da Saúde defendeu desde a primeira apresentação do seu programa, na comissão parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais, e que a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) criticou já, argumentando que o peso da factura vai passar para o doente.
 

 

A Apifarma, que criticou já a tutela por não ter sido ouvida na elaboração do pacote de medidas, tem também contestado várias das outras iniciativas que o governo se prepara para aprovar hoje, como a antecipação da obrigatoriedade de prescrever pelo nome da substância do medicamento, ao invés do nome comercial.
 

 

A obrigatoriedade da receitar fármacos pelo seu nome genérico nos serviços públicos vai vigorar ainda este ano, tendo sido adiantada em relação ao final de 2003, a data estabelecida pela Lei 14/2000.
 

 

Segundo apurou Lusa junto do Ministério da Saúde, o "pacote" abrange igualmente outras medidas de promoção dos medicamentos genéricos, a criação de incentivos à indústria farmacêutica, uma resolução sobre as farmácias hospitalares e um novo modelo de receita médica.
 

 

O novo modelo determina que as receitas disponham de um sistema de leitura óptica para a posterior conferência da facturação apresentada pelas farmácias às administrações regionais de saúde, como forma de evitar fraudes, além de serem renováveis.
 

 

Ou seja, em determinados casos, sobretudo em doenças crónicas, o doente não necessitará de marcar uma consulta médica apenas para obter receituário.
 

 

Mas a grande novidade passa pela obrigação do farmacêutico informar o utente de que o medicamento receitado pelo médico tem alternativas mais baratas, como os genéricos.
 

 

Ainda assim, o novo modelo da receita médica introduz a possibilidade de o médico proibir a substituição do medicamento receitado.
 

 

Adiantando que as medidas a aprovar em Conselho de Ministros são para entrar em vigor ainda este ano, a mesma fonte esclareceu que o conjunto de incentivos à indústria farmacêutica, será posteriormente formalizado através de um despacho conjunto dos ministros da Saúde, Finanças, Economia e Ciência e Ensino Superior.
 

 

Fonte: Lusa

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