Governo aprovou novo regime do subsídio de doença

Medida destinada a combater baixas fraudulentas

31 julho 2003
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O Governo aprovou quinta-feira, no Porto, o novo regime do subsídio de doença para reforçar o combate às baixas fraudulentas e aumentar o apoio às pessoas com doença de longa duração e com mais filhos a cargo.
 

 

O novo regime foi aprovado no Conselho de Ministros do Porto e anunciado pelo primeiro-ministro, Durão Barroso, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião.
 

 

Durão Barroso explicou que o objectivo do novo regime é diminuir o subsídio de doença às baixas de curta duração, inferiores a 30 dias, reforçar os mecanismos de fiscalização das baixas fraudulentas e beneficiar os portadores de doença prolongada ou os que suportam mais despesas de saúde.
 

 

De acordo com o novo regime, o subsídio de doença por uma baixa até 30 dias é pago a 50 por cento. De 31 dias a 90 dias passa a 60 por cento, sendo de 65 por cento se o doente tiver a cargo três ou mais filhos.
 

 

Nas baixas de 91 a 365 dias o subsídio de doença é de 70 por cento, subindo para 75 por cento se o beneficiário do apoio tiver a cargo três ou mais filhos. No caso das baixas superiores a 365 dias, o subsídio sobre para 75 por cento.
 

 

Fonte: Lusa
 

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