Governo aprova incentivos para médicos e contratação de aposentados

Medidas do Ministério da Saúde

12 março 2015
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O Ministério da Saúde aprovou três diplomas que visam alargar o período de contratação de médicos aposentados e estipular medidas de incentivo para médicos em regime de mobilidade parcial e para aqueles que se fixem em zonas carenciadas, dá conta uma notícia divulgada pela agência Lusa.
 
“Estas medidas decorrem da avaliação realizada pelo Ministério da Saúde à área dos recursos humanos nos cuidados de saúde primários e hospitalares, pretendendo criar condições de estímulo ao trabalho”, refere o comunicado do ministério, a que a agência Lusa teve acesso.
 
De forma a minimizar a falta de médicos em algumas especialidades, nomeadamente na área da Medicina Geral e Familiar, o Governo, num dos diplomas, prolonga por mais três anos “o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelo SNS” e permite que o trabalho possa ser também prestado a tempo parcial, com alterações no regime remuneratório.
 
Outro diploma estabelece que os médicos passem a receber incentivos devido “às dificuldades identificadas em algumas regiões do país em recrutar e atrair profissionais médicos”. Estes incentivos passam por um subsídio de colocação e um incentivo mensal durante cinco anos (de 900 euros nos primeiros seis meses e baixando nos seguintes), garantias de transferência escolar dos filhos e preferência de colocação para os cônjuges.
 
Um terceiro documento, ainda segundo a Lusa, regulamenta um regime especial de ajudas de custo e transporte “aplicáveis ao pessoal médico que seja objeto de mobilidade a tempo parcial e envolva dois ou mais serviços que distem mais de 60 km entre si, estabelecendo os valores a atribuir a estes profissionais”. 
 
Esta medida tem como objetivo “colmatar as carências identificadas em alguns serviços e estabelecimentos de saúde, as quais aconselhavam o recrutamento de pessoal médico a tempo parcial” e também contribuir para “a efetiva mobilidade dos médicos no SNS”, podendo no futuro estas medidas virem a ser alargadas a outros profissionais de saúde.
 
ALERT Life Sciences Computing, S.A.
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