Governo aprova hoje pacote de medidas sobre os medicamentos

Forte aposta nos genéricos

11 setembro 2002
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O governo aprova hoje, em Conselho de Ministros, um pacote de medidas sobre política do medicamento, entre as quais está a obrigatoriedade de receitar fármacos pelo nome da substância activa, para entrar em vigor ainda este ano.
 

 

A tutela leva ainda a Conselho de Ministros um projecto de decreto lei sobre preços de referência, um projecto de resolução sobre as farmácias hospitalares e uma portaria que estabelece um novo modelo de receita médica.
 

 

O novo modelo determina que as receitas disponham de um sistema de leitura óptica para a posterior conferência da facturação apresentada pelas farmácias às administrações regionais de saúde, como forma de evitar fraudes.
 

 

Mas a grande novidade passa pela obrigação do farmacêutico de informar o utente de que o medicamento receitado pelo médico tem alternativas mais baratas (genéricos).
 

 

Fonte: Lusa

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