Governo aprova estratégia de prevenção primária da toxicodependência
09 outubro 2001
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O Conselho de Ministros aprova amanhã uma proposta de lei que pretende estabelecer os princípios orientadores e os programas da política de prevenção primária da toxicodependência.
 

 

O documento será depois, na parte da tarde, apresentado na Assembleia da República pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino Canas.
 

 

Segundo o Governo, a proposta esteve em discussão pública durante seis meses e pretende envolver um vasto conjunto de programas orientados para públicos específicos.
 

 

Os programas de prevenção primária da toxicodependência poderão incidir de forma particular sobre comunidades escolares ou familiares, jovens em situação de abandono da actividade escolar, estando ainda previstos programas em sectores como a saúde, o emprego e na esfera laboral.
 

 

De acordo com o Governo, o programa envolverá também diversas entidades, sendo de destacar a possibilidade de elaboração de protocolos de acção com as autarquias, tendo em vista a criação de políticas de prevenção primária de âmbito municipal.
 

 

Fonte: Lusa

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