Governo aprova criação de fundo para apoiar sistema de pagamentos do SNS

Medida divulgada em Conselho de Ministros

23 julho 2006
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O Conselho de Ministros aprovou na semana passada um decreto que cria um fundo destinado a apoiar e a optimizar o sistema de pagamentos aos fornecedores das instituições e serviços do Sistema Nacional de Saúde (SNS). "Trata-se de uma estrutura que não carece de personalidade jurídica e que permitirá ao Estado honrar os seus compromissos de forma mais expedita", declarou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira salientou ainda o objectivo do Governo em criar um mecanismo que efectue os pagamentos aos fornecedores de serviços do SNS sem recursos a entidades de intermediação".O titular da pasta da Presidência referiu depois que estes pagamentos "referem-se à comparticipação de medicamentos e prestações de saúde realizadas em convenção mediante a realização de pagamentos por conta, com posterior reembolso pelas instituições e serviços do Ministério da Saúde".Fonte: Lusa MNI- Médicos na Internet

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