Governo apoia maternidade

Tempo parcial vai contar por inteiro para a reforma

19 junho 2002
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Como já se esperava o Conselho de Ministros aprovou ontem o projecto de proposta de lei de bases da Segurança Social que define uma nova arquitectura do sistema, composto pelo público e pelos sistemas de acção social e complementar. Outra das novidades é o apoio à maternidade.
 

 

O ministro da Segurança Social e do Trabalho explicou a intenção do Governo de permitir que as mães- nos primeiros anos de vida dos filhos- que trabalhem a tempo parcial vejam reconhecido esse período por inteiro para efeitos de reforma. E para as mulheres com maiores números de filhos, o Executivo defende bonificações na contagem do tempo de reforma. Ou seja, concede-se um bónus para as famílias mais numerosas.
 

 

No texto ontem apresentado também está consagrada a introdução da convergência entre as pensões mínimas e o salário mínimo nacional, incluindo-se também as pensões mínimas de invalidez e velhice.
 

 

Veja mais em: Correio da Manhã
 

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