Governo anuncia liberalização das farmácias

Ordem dos Farmacêuticos protesta em comunicado de imprensa

27 maio 2006
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O primeiro-ministro anunciou sexta-feira um conjunto de medidas para liberalizar a propriedade das farmácias. Em resposta, a Ordem dos Farmacêuticos (OF) manifestou-se "perplexa" com as medidas anunciadas e advertiu que a liberalização da propriedade daqueles estabelecimentos pode provocar "concentrações económicas nefastas".No debate mensal, na Assembleia da República, José Sócrates afirmou que o Governo autorizará a criação de 300 novas farmácias, que as distâncias mínimas entre farmácias passarão de 500 para 350 metros, e que o seu executivo concretizará a medida para a distribuição de medicamentos unidose.Foi também anunciado o alargamento dos horários de funcionamento e a possibilidade de instalação de farmácias nos hospitais públicos, passando a poder funcionar 24 horas por dia. A par da liberalização das farmácias, o primeiro-ministro também referiu que será estabelecido um limite à concentração da propriedade das farmácias, num máximo de quatro, e que, em termos de distribuição pelo território nacional, a capitação mínima destes estabelecimentos passará de quatro mil para 3500 habitantes.Em comunicado divulgado sexta-feira, a OF lamenta que o Governo tenha avançado com "profundas alterações em relação à profissão farmacêutica" sem a consultar quando, "constitucionalmente, [estas medidas] exigem a consulta prévia da instituição com poderes delegados pelo Estado português para representar a salvaguarda do interesse público em relação à profissão farmacêutica".Fontes: Lusa e TSFMNI- Médicos na Internet

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