Funcionamento dos centros de enfermagem

Portaria do Ministério da Saúde estabelece requisitos mínimos

26 agosto 2010
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O Ministério da Saúde estabeleceu os requisitos mínimos para o funcionamento dos centros de enfermagem, de modo a “assegurar a qualidade dos serviços prestados no sector privado”, segundo uma portaria publicada esta semana no “Diário da República”.

 


A portaria estabelece as condições relativas à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerce enfermagem. “O novo modelo visa assegurar a qualidade dos serviços prestados no sector privado e, em paralelo, consagrar um procedimento mais simplificado, assumindo os agentes a responsabilidade pelo cumprimento dos requisitos técnicos exigidos”, refere a portaria, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, e citada pela agência Lusa.

 


O procedimento de licenciamento dos centros de enfermagem passa a ser disponibilizado online, o que permite, com uma declaração electrónica submetida validamente, a imediata obtenção de licença, sem prejuízo da subsequente vistoria.

 


Relativamente à informação aos utentes, os centros devem colocar em “local bem visível” o horário de funcionamento, o nome do enfermeiro responsável e o número de cédula profissional, os procedimentos a adoptar em situações de emergência e os direitos e deveres dos utentes, devendo ainda estar disponível para consulta a tabela de preços.

 


ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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