França limita direito de não nascer

Especialistas britânicos elogiam decisão dos franceses

14 janeiro 2002
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Vários especialistas das áreas da medicina e do direito elogiaram na passada sexta-feira a França pela sua decisão de tornar neutra e inócua uma decisão legislativa daquele país que havia permitido que deficientes físicos e mentais processassem os seus médicos por terem permitido que eles nascessem.
 

 

A lei em causa, aprovada pelo parlamento francês na quinta-feira anterior, impede que uma pessoa nascida deficiente tente obter uma indeminização, mas permite que os pais entrem com um processo legal no caso da deficiência ter resultado de um erro médico.
 

 

A nova lei, segundo a qual ninguém pode alegar ter sido prejudicado simplesmente pelo facto de ter nascido, foi elaborada depois de uma decisão judicial que enfureceu médicos, grupos religiosos e grupos de deficientes físicos e mentais.
 

 

A decisão determinava que o adolescente Nicolas Perruche poderia entrar com um processo de pedido de indeminização contra os médicos que garantiram e viabilizaram o seu nascimento. A sentença chegou a ser confirmada por um tribunal da mais alta instância e já foi usada como precedente em dois casos posteriores.
 

 

Em declarações à agência Reuters, Piers Benn, da Escola Imperial de Medicina, em Londres (Grã-Bretanha), considerou que «é uma decisão acertada.» Do mesmo modo, vários grupos de deficientes físicos e mentais também elogiaram esta decisão do parlamento francês.
 

 

«Estamos satisfeitos com o facto do governo francês ter rejeitado essa sentença perturbadora e discriminatória que, na prática, dizia que os deficientes têm uma vida pior e de menor qualidade do que a das pessoas que não apresentam deficiências», afirmou David Congdon, da Sociedade Real de Crianças e Adultos Deficientes Mentais, de Londres.
 

 

A mãe do jovem Nicolas Perruche, Josette, teve rubéola no início da sua gravidez. Ela afirmou perante o tribunal que teria abortado se o médico não lhe tivesse garantido não existir qualquer perigo.
 

 

Nicolas, hoje com 18 anos, é surdo e quase cego. Também não fala e vive em uma instituição.
 

 

MNI – Médicos Na Internet

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