França aprova lei de prevenção de riscos tecnológicos e naturais...

...dois anos depois de uma explosão em Toulouse

27 julho 2003
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O Parlamento francês deu a sua aprovação final a um projecto de lei sobre prevenção dos riscos tecnológicos e naturais, quase dois anos depois de uma explosão numa fábrica em Toulouse que matou 30 pessoas.
 

 

A provação pelos senadores, quatro dias depois dos deputados, culminou um processo legislativo complicado, durante o qual surgiram divergências de fundo sobre a parte fundamental do texto, relativa aos riscos tecnológicos.
 

 

O ponto mais controverso foi a obrigação imposta aos industriais que explorem instalações de alto risco de estimarem os custos dos danos materiais que eventuais acidentes possam causar na vizinhança.
 

 

Resumindo a opinião de grande parte dos colegas, o relator para o Senado da comissão mista paritária que preparou o documento, Yves Détraigne, afirmou que esta medida constituía «um constrangimento suplementar para essas actividades, já de si muito regulamentadas», e podia «encorajar um sentimento de psicose» na população.
 

 

O seu homólogo para a Assembleia Nacional, Alan Venot, comentara na semana passada que estes argumentos eram «destituídos de pertinência».
 

 

Outra das medidas de grande alcance da lei diz respeito ao controlo das urbanizações próximas dos locais classificados, através da criação de «planos de prevenção dos riscos tecnológicos» e a atribuição de um direito de renúncia visando permitir aos proprietários desejosos de deixar uma zona perigosa impor às colectividades locais a compra da sua habitação.
 

 

Por outro lado, o texto reforça a formação e a informação do pessoal das instalações de alto risco e dos seus subcontratados, e melhora e acelera o pagamento de indemnizações às vitimas de acidentes como o da fábrica AZF de Toulouse, ocorrido em Setembro de 2001.
 

 

O projecto de lei, que no início tinha 33 artigos e acabou por ficar com mais de 80, inclui também uma série de cláusulas que obrigam os industriais a despoluir os seus solos.
 

 

Finalmente, e na sequência de numerosas inundações catastróficas ocorridas nos últimos anos em França, a lei melhora a informação ao público, afirma a responsabilidade do Estado na vigilância das cheias e cria comissões departamentais de grandes riscos naturais formadas por autarcas, representantes do Estado e organizações profissionais.
 

 

Fonte: Lusa
 

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