Fim dos reembolsos directos não abrange ostomia e assistência médica no estrangeiro

Comunicado da Administração Central do Sistema de Saúde

17 agosto 2011
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A assistência médica no estrangeiro, a assistência abrangida por legislação comunitária e as comparticipações no âmbito da ostomia vão continuar a ter direito ao reembolso directo, esclareceu, em comunicado, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

 

Uma circular normativa de 9 de Agosto determinou a suspensão dos reembolsos directos aos utentes, com efeitos a partir do dia seguinte – 10 de Agosto. Contudo, o Ministério da Saúde salvaguardou, em comunicado, a existência de excepções “devidamente acauteladas em despachos especiais”, que não são postas em causa e se mantêm tal como antes.

 

Uma circular informativa da ACSS, citada pela agência Lusa, vem especificar quais são esses casos: reembolsos directos aos utentes na assistência médica no estrangeiro nos casos residuais e urgentes em que os mesmos podem ser autorizados, as situações em que a comparticipação dos sacos de ostomia e ileostomia e respectivos acessórios se faz mediante o pagamento de um valor máximo e nas situações de assistência médica ao abrigo de legislação comunitária aplicável.

 

Relativamente ao transporte de doentes hemodialisados, a ACSS sublinha que deve respeitar o que está previsto no regulamento geral de acesso ao transporte não urgente, havendo lugar a reembolso apenas nos casos excepcionais em que a respectiva Administração Regional de Saúde não tenha conseguido garantir o transporte nos termos previstos no regulamento.

 

Aliás, a ACSS sublinha que a suspensão dos reembolsos directos diz respeito apenas às situações em que o pagamento era adiantado pelo utente, que depois era reembolsado mediante apresentação de documento comprovativo de despesa relativa a prestações de saúde.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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