Farmácias: Autoridade da Concorrência propõe liberalização da propriedade

Propostas em discussão pública até 5 de Fevereiro

11 janeiro 2006
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A Autoridade da Concorrência vai propor ao Governo a liberalização do regime de instalação das farmácias e a existência de descontos no preço dos medicamentos, o que poderá reduzir até cinco por cento o seu custo para o consumidor.
 

 

As propostas da Autoridade da Concorrência (AdC) foram divulgadas esta semana por esta entidade e vão ficar em discussão pública até 05 de Fevereiro, data após a qual as contribuições dadas serão recolhidas numa proposta final a apresentar ao Governo.
 

 

As propostas vão no sentido de terminar com a exclusividade da propriedade da farmácia apenas para farmacêuticos (mantendo-se vedada a médicos) e com os concursos e critérios demográficos e geográficos para instalação de novas farmácias. São também eliminadas as restrições ao trespasse e relocalização de farmácias e a proibição de grossistas de medicamentos serem proprietários de farmácias. A AdC propõe também que as farmácias possam efectuar descontos na venda de medicamentos, independentemente de serem ou não sujeitos a receita médica, o que permitirá reflectir directamente no preço ao consumidor as reduções de que as farmácias beneficiem quando adquirem os fármacos aos seus fornecedores.
 

 

Fonte: Lusa
 

MNI-Médicos Na Internet
 

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