Falta nas notificações de doenças dá multa até 20 mil euros

Proposta de lei do Governo

29 abril 2009
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Os médicos e responsáveis por laboratórios habilitam-se a coimas entre 250 euros e 20 mil euros se não notificarem em 48 horas as doenças de declaração obrigatória, como a SIDA, segundo uma proposta de lei do Governo.

 

O projecto de diploma, a que a Lusa teve acesso, prevê que o ministro da Saúde venha a aprovar, por portaria, um regulamento de notificação obrigatória das doenças transmissíveis a que vão ficar sujeitos "todos os profissionais de saúde que exerçam actividades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no sector privado ou social, bem como os responsáveis por laboratórios".

 

A proposta de lei, que foi aprovada em Conselho de Ministros há cerca de um mês e foi distribuída, na semana passada, na Comissão Parlamentar de Saúde para discussão dos deputados, pretende substituir o actual sistema de vigilância epidemiológica, que data de 1949.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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