Extinto subsistema de saúde da Justiça

Decreto-lei publicado no “Diário da República”

26 janeiro 2011
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O subsistema de saúde da Justiça foi extinto por decreto-lei publicado no “Diário da República”, passando os beneficiários a estar integrados na ADSE (Protecção Social dos Funcionários da Administração Pública).

 

Segundo dá nota uma notícia avançada pela agência Lusa, a extinção do subsistema de saúde vem na sequência da aprovação de medidas de redução da despesa pública, passando os trabalhadores e aposentados a ficar abrangidos pelo sistema de benefícios de saúde gerido pela ADSE.

 

A norma, segundo a Lusa, refere que, no âmbito da acção social complementar, os benefícios presentemente existentes são facilmente enquadráveis, com vantagem para os trabalhadores e respectivas famílias, nos Serviços Sociais da Administração Pública. Contudo, esta reforma para a convergência dos serviços sociais do Ministério da Justiça no sistema geral da ADSE prevê algumas excepções, como é o caso dos cidadãos com idade superior a 65 anos ou os doentes crónicos.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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