Europa apela para alteração da lei portuguesa sobre o aborto

Debate e votação decorrem hoje na Assembleia da República

03 março 2004
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A Rede Europeia da Associação Internacional para o Planeamento da Família integra um grupo de 14 organizações de vários países que subscreveram um apelo para a alteração da legislação portuguesa sobre o aborto, anunciou o PCP.Além das 14 organizações, 39 personalidades da Suíça, Venezuela, Holanda, Bélgica, Itália e Islândia assinaram uma declaração de solidariedade com as mulheres recentemente julgadas por prática de aborto, em Aveiro e subscreveram o apelo da eurodeputada comunista Ilda Figueiredo, refere o comunicado do PCP.Na declaração, os subscritores apelam «a todos os órgãos de soberania, instituições democráticas e forças políticas e sociais para que em nome da saúde e da dignidade das mulheres portuguesas, tomem medidas urgentes e efectivas que ponham termo à dura realidade do aborto clandestino e o resolva, pondo fim à legislação que permite a perseguição, julgamento e condenação das mulheres».Entre as organizações que assinaram o apelo encontram-se também associações de planeamento familiar e saúde sexual da Alemanha, República Checa, Itália e Irlanda. A Assembleia da República debate e vota esta quarta-feira diplomas do PCP, do BE e do PS sobre a despenalização do aborto, bem como uma petição popular para que seja realizado novo referendo sobre a questão, iniciativas que serão «chumbadas» pela maioria PSD/CDS-PP.Fonte: Lusa

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