Estatuto do embrião em discussão no Ministério da Ciência

Questões legais discutidas, sexta-feira, em Lisboa

23 janeiro 2003
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A questão de saber se é lícito utilizar embriões excedentários ou mesmo criá-los exclusivamente para fins científicos é a matéria que vai reunir amanhã, sexta-feira, em Lisboa, cientistas e outras personalidades.
 

O Governo, que se prepara para legislar sobre o assunto, agendou esta primeira reunião preparatória para o Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES).
 

 

Nesta reunião, o professor de Ética e Bioética da Faculdade de Medicina do Porto Daniel Serrão vai apresentar um relatório que elaborou, resumindo as posições internacionais sobre a utilização de embriões humanos para fins científicos.
 

 

O objectivo, explicou o investigador à Agência Lusa, é «recolher contributos nacionais sobre o tema que permitam elaborar uma espécie de Livro Branco sobre a utilização de embriões para investigação».
 

 

Este documento, a apresentar na primeira quinzena de Fevereiro, deverá constituir uma base de trabalho para o Governo legislar. A clonagem de embriões humanos para fins reprodutivos ou terapêuticos é proibida em Portugal, mas existe um vazio legal quanto à utilização a dar aos embriões excedentários resultantes da procriação medicamente assistida.
 

 

Se a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, aprovada a 11 de Novembro de 1997, na 29/a Conferência Geral da UNESCO tem um valor moral, é o texto assinado na Convenção de Oviedo (estabelecendo que apenas uma lei pode permitir expressamente esta prática) que apresenta valor jurídico, tendo entrado em vigor em Portugal a 01 de Dezembro de 2001.
 

 

A Declaração da UNESCO, aprovada em Paris, considera a clonagem humana um acto ofensivo da dignidade humana, sublinhando que o genoma é património da Humanidade.
 

 

Fonte: Lusa

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