Estatuto do Doente Crónico

Associações reclamam a sua criação

24 outubro 2013
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Várias associações de doentes reivindicam a criação do Estatuto do Doente Crónico que fixe apoios estatais para estes doentes e que defina uma lista das patologias crónicas.
 
A Plataforma Saúde em Diálogo, que junta 21 associações de doentes e outras tantas de promoção de saúde, apresentou um documento “Declaração de Lisboa” no qual se insiste na importância de ter em Portugal um Estatuto do Doente Crónico.
 
De acordo com o documento, mantém-se no país a situação de atribuição de determinadas regalias a algumas doenças consideradas crónicas, através de instrumentos legais avulsos, deixando de fora outras patologias.
 
“Pretendemos assegurar a igualdade de tratamento de situações que são equivalentes”, revelou à agência Lusa uma das responsáveis da plataforma e dirigente da Associação Alzheimer Portugal, Rosário Zincke.
 
Uma petição com mais de 10 mil assinaturas, que tinha sido já apresentada na Assembleia da República há cerca de dois anos, recomendava a criação do Estatuto do Doente Crónico, matéria que não chegou a ser legislada. Para a Plataforma que reúne associações de doentes, este estatuto devia contemplar uma definição de doença crónica, enunciar a lista das doenças crónicas existentes e reconhecer tanto o impacto social como económico destas patologias.
 
Adicionalmente deveriam ser fixados apoios estatais às pessoas que sofrem de doenças crónicas e às respetivas famílias em vários níveis: comparticipação na compra de medicamentos ou isenção de taxas moderadoras são algumas das sugestões.
 
No que respeita às taxas moderadoras, Rosário Zincke explica que a preocupação é que haja um tratamento igualitário, uma vez que, hoje em dia, em algumas patologias crónicas os doentes estão isentos de pagamento e noutras não.
 
“Só através da consagração do Estatuto do Doente Crónico é possível promover a igualdade entre doentes, com inegáveis ganhos em saúde”, refere o documento.
 
A par do Estatuto, as associações propõem que seja criado um cartão do doente crónico para “permitir identificar rapidamente as situações de doença crónica e dar resposta célere em situações de crise”.
 
Por outro lado, esta Plataforma reconhece que é necessário responsabilizar os doentes e as suas famílias pelo “não cumprimento de boas práticas na gestão da doença ao longo do seu percurso”.
 
ALERT Life Sciences Computing, S.A.
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