Estado vai devolver alguns hospitais a Misericórdias

Contratos terão a duração de dez anos

20 agosto 2013
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O ministro da Saúde informou que deverá entregar a gestão de três ou quatro hospitais públicos a Misericórdias em janeiro de 2014, no âmbito de contratos de dez anos.

 

Paulo Macedo explicou à agência Lusa os detalhes da aprovação, na semana passada, em conselho de ministros, de dois diplomas: um diploma estabelece o regime jurídico das convenções que visem a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ; o segundo projeto de decreto-lei define as formas de articulação do ministério e do SNS com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e determina igualmente as condições para a devolução de hospitais às Misericórdias, que são geridos atualmente pelo SNS.

 

O ministro explica que “tem havido negociações com um conjunto restrito de unidades, três ou quatro,” com as quais o Ministério da Saúde pretende celebrar acordos em 2014. “Mas não estamos a falar de um conjunto de dez hospitais, como já se falou, mas de um conjunto com o qual queremos que seja celebrado um acordo com sucesso e, se tiver sucesso, poder ser alargado, mas numa primeira fase são apenas três ou quatro hospitais de pequena dimensão”, continua.

 

Poderá haver ainda “eventual devolução” dos hospitais às misericórdias, que dependerá das negociações, e não uma decisão tomada e definitiva. Paulo Macedo esclarece que essa devolução poderá ser “eventual, porque é preciso o acordo das partes caso a caso. O diploma estabelece condições para a devolução ter lugar - investimentos, trabalhadores, produção – mas também que haja uma redução de encargos para o SNS de 25%”.

 

O acordo e devolução poderão verificar-se quando estiverem cumpridos os requisitos mencionados, especificando que as unidades hospitalares propostas são “de pequena dimensão e dispersas pelo país”.

 

O ministro defende que os hospitais diferenciados, as unidades de grande dimensão que oferecem para além de cuidados de saúde, investigação, ensino e formação, devem continuar sob a alçada do Estado: “Estas [unidades] é que é essencial que permaneçam na esfera pública. As entidades de pequena dimensão dispersas pelo país e que pertenciam às misericórdias, se o Estado continuar a prestar igual serviço e de maneira mais eficiente, estaremos disponíveis para fazer acordo”.

 

Relativamente às acusações recebidas por parte do setor da saúde privado por não ter aberto concurso público, o ministro explicou que “o que está previsto é a possibilidade de acordo com os anteriores proprietários e que são os donos dos edifícios”, não estando prevista a possibilidade de um concurso para privados.

 

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