Estado deve sensibilizar cidadãos para doação de orgãos, diz jurista
10 novembro 2000
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O jurista Faria Costa criticou hoje, em Coimbra, a ausência de campanhas públicas de apelo à doação de órgãos humanos para investigação e que se parta apenas da presunção de que quem não se opõe é potencial dador.
 

 

"Tudo o que seja manifestação de vontade por ficção é eticamente frágil", sublinhou o professor da Faculdade de Direito de Coimbra, ao participar hoje no II Congresso de Investigação em Medicina, a decorrer na cidade até sábado.
 

 

Para o docente, "é indispensável uma publicidade institucional na televisão, ou na rádio, para informação e sensibilização dos cidadãos para serem dadores de órgãos, e quem o assim entenda, dador do próprio corpo".
 

 

Faria Costa, especialista em Direito Penal, sustentou que as suas reflexões ao modelo vigente, consagrado na lei, "não são de crítica exclusiva", porque ele "é capaz de responder aos anseios da investigação e dos cidadãos".
 

 

Para Faria Costa, este regime está em sintonia com opções legislativas de vários países europeus, nomeadamente de Itália, mas aí o Estado tem aproveitado os boletins de voto das eleições para perguntar aos cidadãos se aceitam fazer doações.
 

 

Fonte: Lusa

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