Espanha com lei sobre procriação medicamente assistida

Aprovada selecção genética de embriões para cura de terceiros

15 maio 2005
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O governo espanhol aprovou na semana passada uma nova lei sobre procriação medicamente assistida que contempla a selecção genética de embriões com fins terapêuticos para terceiros e a investigação em embriões excedentários.
 

 

A aprovação do documento pelo conselho de ministros do governo socialista espanhol é o último passo até o texto legal ser debatido no parlamento e entrar em vigor antes de 2006, substituindo a legislação sobre esta matéria elaborada pelo governo do Partido Popular espanhol há dois anos.
 

 

Entre as novidades da nova lei sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA) está a possibilidade de fazer uma selecção genética de embriões com fins terapêuticos para terceiros. Isto permite às famílias espanholas com filhos que sofrem de alguma doença genética conceber um outro filho, são e geneticamente compatível com o primeiro, que possa contribuir para o seu tratamento.
 

 

A nova lei permite também a fecundação de mais de três ovócitos por ciclo reprodutivo, de forma a assegurar o sucesso das técnicas de inseminação artificial, embora apenas três possam ser implantados em cada mulher, para evitar gravidezes múltiplas.
 

 

O texto legal consagra ainda a possibilidade de se efectuar investigação em embriões excedentários, depois de obtida autorização dos progenitores, o que suprime a limitação imposta pela legislação de 2003, que apenas permitia a investigação em embriões que tivessem sido congelados antes entrada em vigor da lei.
 

 

Na nova legislação está ainda consagrada a criação de um Registo Nacional de Dadores de óvulos e espermatozóides e da actividade desenvolvida pelos centros de PMA. A nova legislação proíbe expressamente as «mães de aluguer» e a clonagem com fins reprodutivos, ainda que esta última técnica, com fins terapêuticos, venha a ser regulada por uma nova lei de investigação em biomedicina, actualmente em preparação pelo Ministério da Saúde espanhol.
 

 

Fonte: Lusa
 

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