Entre cinco a dez por cento dos internamentos psiquiátricos são compulsivos

Mecanismos protectores do doente são postos em causa

09 agosto 2010
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Entre cinco a dez por cento dos internamentos psiquiátricos são efectuados à luz da lei do internamento compulsivo, um mecanismo que permite tratar psicoses graves de forma eficaz. Contudo, esta lei pode colocar também uma pessoa saudável numa ala psiquiátrica.

 

Nos últimos cinco anos houve mais de três mil internamentos compulsivos só nos Centros Hospitalares Psiquiátricos (CHP) de Coimbra e Lisboa, refere a notícia avançada pela agência Lusa, a qual teve acesso a dados oficiais.

 

A lei de saúde mental publicada em 1998 veio permitir internar pessoas com psicoses graves contra a sua vontade. O psiquiatra Fernando Almeida explica que “essa lei é indispensável para tratamento dos doentes mentais graves. É a única forma de conseguir que muitos se submetam a tratamento e de prevenir imenso sofrimento dos doentes e suas famílias”.

 

Contudo, há quem alerte para a falta de protecção dos doentes perante a legislação. “A lei é muito insuficiente porque protege pouco os doentes. É uma protecção muito formal. Há riscos sérios de uma pessoa sã ficar internada semanas ou meses e até enlouquecer num estabelecimento psiquiátrico”, refere o advogado Sá Fernandes.

 

“As pessoas com problemas de natureza mental estão à mercê de um instrumento que pode ser perverso, por mais que a lei tenha boa intenção”, acrescenta.

 

Contudo, Fernando Almeida defende que a lei tem “uma série de mecanismos protectores do doente”. Mesmo no caso de um mau diagnóstico da família e do psiquiatra, o caso tem de ser apresentado a tribunal.

 

“Qualquer psiquiatra tem obrigação de conhecer a lei. Em tese, a família pode promover um internamento compulsivo de forma não adequada, mas tem que haver vários processos errados para que tal chegue a acontecer”, argumenta o médico.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A

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