Entidade Reguladora diz que há burla nos convencionados

Relatório avançado pelo jornal Público

24 outubro 2006
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Um relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) refere que um quinto (20%) do valor pago pelo Estado aos convencionados corresponde a serviços nunca prestados, noticia a edição de terça-feira do jornal Público.
 

 

De acordo com o relatório, que será apresentado nos próximos dias, a impossibilidade de o Estado celebrar novas convenções, "fechadas" desde há largos anos, e a falta de actualização dos preços dos actos praticados têm incentivado "o aparecimento de um sentimento de injustiça que fomenta a fraude generalizada" nesta área.
 

 

Estes problemas aliados à falta de fiscalização facilitam o surgimento de situações ilícitas, refere o relatório, adiantando que "há mesmo quem estime que 20% do valor pago aos convencionados será por serviços nunca prestados, ou seja, por uma actividade fictícia".
 

 

Este estudo da ERS vai ser apresentado num fórum que deverá terminar com uma proposta de reestruturação de todo este sector, que representa 9,6% da despesa total do Serviço Nacional de Saúde.
 

 

De acordo com o relatório, citado pelo Público, as regras das convenções em vigor datam de meados da década de 1980 e não foram, na sua maioria, actualizadas, apesar da existência de um decreto-lei de 97/98 que obriga a que sejam revistas num prazo de 180 dias. Ainda segundo o relatório, a maior parte dos prestadores são entidades com cerca de 20 anos, com uma situação de privilégio que leva a que por vezes se façam "trespasses de convenções a preços elevados".
 

 

Fonte: Público
 

MNI-Médicos Na Internet
 

 

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