Enfermeiros debatem lei de bases da saúde

Já no próximo dia 29 de Maio

24 maio 2001
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Ordem dos Enfermeiros (OE) lança o debate sobre a nova Lei de Bases no Fórum Nacional de política de saúde. O Programa de Promoção de Acesso (PPA) é também alvo de críticas por parte da OE. Segundo a Bastonária, Maria Diniz de Sousa, o PPA não está a “atacar” as causas do problema, o que põe em causa o alegado êxito do mesmo.
 

 

Com a presença da Ministra da Saúde, Manuela Arcanjo, a Ordem dos Enfermeiros está a promover um Fórum Nacional subordinado ao tema: "Na Política de Saúde, o Enfermeiro com o Cidadão". O Fórum realiza-se no Auditório Cardeal Medeiros da Universidade Católica, em Lisboa. A abrir este espaço de debate estará Helena Roseta.
 

 

O tema enquadra-se numa das linhas de rumo já inscritas no programa de acção e linhas gerais de estratégias da Ordem dos Enfermeiros para o período de 1999-2003. “A Ordem dos Enfermeiros, tal como nós a concebemos, tem por missão a promoção da participação cívica dos enfermeiros na definição da política de saúde”, defende Maria Diniz de Sousa, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros.
 

 

Organização dos Serviços de Saúde, Modelos de Gestão Hospitalar, Programas e Estratégias de Saúde e Princípios Enformadores do Sistema de Saúde são as sessões temáticas que dividem este Fórum. A seguir, apresentamos os temas em destaque:
 

 

Organização dos Serviços de Saúde
 

 

Em destaque nesta sessão estarão os Centros de Saúde de 3ª Geração. O novo modelo, além da autonomia administrativa e personalidade jurídica, tem como inovação uma maior capacidade de resposta junto das populações em intervenções de promoção da saúde, prevenção da doença e, em particular na reorganização ou criação de uma unidade básica de urgência. Embora não rejeitem o novo modelo, revelam algumas reservas e apresentam propostas de melhoria desta forma organizativa.
 

 

Princípios Enformadores do Sistema de Saúde
 

 

Divulgar e aprofundar Princípios Enformadores do Sistema de Saúde é o objectivo deste painel. A reforma do Serviço Nacional de Saúde no que concerne à estratégia de investimento em saúde, com novas modalidades no financiamento dos serviços e uma melhoria significativa e profunda na prestação de cuidados de saúde são alguns dos princípios defendidos pela Ordem dos Enfermeiros.
 

O debate em torno da Lei de Bases da Saúde estará igualmente na mesa. Segundo Mariana Diniz de Sousa, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, apesar de concordar com o princípio em causa (separação entre o público e o privado), a medida deve ser antecedida por um estudo da actual situação e critica o facto de os parceiros do sector da Saúde não terem sido consultados.
 

 

Programas e Estratégias de Saúde
 

 

Entre os temas, aqui em destaque estará o Programa de Promoção de Acesso (PPA), sobre o qual a Ordem dos Enfermeiros não partilha do êxito anunciado, uma vez que estando o PPA, de algum modo, a resolver o problema das listas de espera, não está seguramente a resolver as suas causas. A ausência de uma avaliação credível e contínua do programa é outra das falhas apontadas pela Ordem.
 

Modelos de Gestão Hospitalar
 

 

Debater os fundamentos e vantagens da opção por modelos de gestão públicos e privados é o objectivo desta Sessão temática. Em avaliação estarão as experiências de gestão dos hospitais Fernando da Fonseca e São Sebastião. Uma discussão que, no entender da Ordem, deve anteceder o alargamento destas experiências a outros hospitais.
 

 

As sessões têm início às 11 horas e terminam às 16 horas, altura em que serão apresentadas a síntese e conclusões de cada sessão temática.
 

 

Para mais informação, contacte por favor a Loja da Imagem (Carla Santos), pelo Tel: 21 712 21 30 ou através do fax: 21 716 33 22 ou E-Mail: com.limagem@ip.pt

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