Embargo à exportação de carne bovina vai ser levantado em data a anunciar dia 25
10 julho 2001
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A data para o levantamento do embargo à exportação de carne bovina portuguesa deverá ser anunciada no dia 25, depois dos Estados-membros terem ouvido as conclusões dos inspectores que estiveram em Portugal sem levantar qualquer problema.
 

 

Na reunião do Comité Veterinário Permanente (CVP) da União Europeia, os inspectores que estiveram em Portugal entre 25 e 27 de Junho para testar o regime de exportação de base datal apresentaram as suas conclusões, não tendo suscitado qualquer intervenção dos Estados-membros.
 

 

Apesar dos elementos da Comissão Europeia não terem avançado com uma data oficial, a delegação portuguesa mantém a previsão de 01 de Agosto para o retomar das exportações.
 

 

Para tal, Portugal terá que consagrar na legislação nacional o regime de exportação de base datal, revogando a proibição das exportações, imposta por Bruxelas em Novembro de 1998 devido à elevada incidência de BSE.
 

 

A nova lei será levada quinta-feira a conselho de ministros e define nomeadamente as condições de exportação, prevendo um manual de procedimentos, e sanções - que incluem multas até 9.000 contos - para quem não cumprir as regras impostas por Bruxelas.
 

 

Lusa
 

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