Em que situações é obrigatório apresentar atestado?

Direcção-geral de Saúde quer definir situações

27 dezembro 2004
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A Direcção-Geral de Saúde quer clarificar as situações em que é obrigatória a apresentação de atestados médicos e uniformizar a sua emissão a nível nacional, tendo criado um grupo de trabalho para o efeito.De acordo com um despacho do director-geral e Alto Comissário da Saúde, José Pereira Miguel, divulgado na semana passada, o grupo de trabalho deverá, até Março de 2005, inventariar «todas as situações em que é obrigatória a emissão de atestados médicos» e «propor medidas que permitam uniformizar os procedimentos a nível nacional».O despacho refere que a Direcção-Geral da Saúde (DGS) tem sido solicitada a pronunciar-se sobre «a emissão de atestados médicos por entidades privadas e do Ministério da Saúde», «entre os quais avultam os que se destinam à prática do desporto».O director-geral da Saúde salienta também que tem vindo a «verificar-se que tanto as entidades públicas como as privadas obrigam à obtenção de atestado médico para os mais diversos efeitos».Entre estes contam-se a selecção para acesso a graus de ensino ou a formação profissional, a aquisição de carteira profissional e a participação em concursos de ingresso e de acesso.Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral (APMCG), Luís Pisco, que integra o grupo de trabalho criado pela DGS, o objectivo é «pôr alguma ordem na absoluta desordem que é a emissão de atestados médicos».Fonte: Lusa

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