Em cinco anos foram legalizados 16 processos de mudança de sexo

Proposta de lei do Governo discutida no parlamento

28 setembro 2010
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Nos últimos cinco anos deram entrada nos tribunais 16 processos para regular o procedimento de mudança de sexo e nome próprio, um caminho moroso, penoso e com custos elevados para os transexuais, segundo o cirurgião Décio Ferreira, entrevistado pela agência Lusa.

 

Actualmente, para serem reconhecidos, os transexuais têm de interpor uma acção em tribunal. O processo legal, onde o juiz confirma ou não o diagnóstico médico e permite a mudança de nome e de sexo, demora cerca de dois a três anos.

 

Décio Ferreira, médico do serviço de Cirurgia Plástica do Hospital de Santa Maria, Lisboa, foi convocado como testemunha para 14 destes casos. As sentenças de todos eles foram favoráveis aos transexuais logo na primeira instância. Mas, segundo o responsável citado pela Lusa, além de longo, o processo é dispendioso, havendo pessoas que gastam entre cinco a seis mil euros para a legalização.

 

Contudo, esta situação poderá mudar brevemente se a proposta de lei do Governo e o projecto do Bloco de Esquerda discutidos hoje no parlamento, que visam simplificar a mudança de sexo e nome próprio no registo civil das pessoas a quem clinicamente tenha sido diagnosticada disforia de género (transexualidade), derem origem a uma lei à semelhança do que já acontece em muitos países.

 

Décio Ferreira explica que a nova lei permitirá, "uma vez feito o diagnóstico, que as pessoas, independentemente de iniciarem o processo cirúrgico, possam mudar os documentos e começar a contribuir para o erário público, uma vez que será mais fácil arranjar emprego, em vez de continuarem vários anos a serem um peso para as finanças do Estadoʺ, como acontece muitas vezes.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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