Droga nas prisões: Carta aberta ao Ministro António Costa

Pelo Dr. Manuel Pinto-Coelho

03 dezembro 2001
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Disse o Sr. Ministro da Justiça, Dr. António Costa, numa recente entrevista à revista “Visão”, e em resposta à pergunta: “Que medidas preconiza em relação à droga nas prisões”, o seguinte: “Não podemos pedir à prisão que passe a ser outra coisa, a escola, o centro de tratamento, o hospital. Deve ser um espaço onde essas valências possam estar disponíveis, mas não mais do que isso, sob pena de haver uma enorme confusão sobre a função do estabelecimento prisional”.
 

 

E mais adiante: “Tudo assenta no seguinte dado pragmático e empiricamente constatado: há droga.”
 

 

Sr. Ministro: Sem me querer arvorar em detentor da solução mágica para o problema da droga nas prisões e da total impotência do nosso sistema prisional face ao problema, mas ciente de que, como diz Jorge Sampaio, “tão grave como ignorar é conhecer e não agir”, o horizonte crítico – compreensivo onde me movo – trabalho vai para 15 anos com toxicodependentes, - “obriga-me”, com a mesma honestidade intelectual que patenteou na entrevista à “Visão”, a partilhar consigo algumas perplexidades e angústias que o assunto em geral e as suas palavras em particular, em mim suscitaram.
 

 

Assim, entendo que assumir como “dado pragmático e empiricamente constatado” que há droga na prisão e divulgá-lo abertamente, equivale a procurar apoio tácito para uma atitude intolerável de desresponsabilização da parte do governo que o Sr. Ministro representa.
 

 

Não compreendo, ainda, a razão que sustenta a sua recusa formal em pedir à prisão que se constitua também um espaço de tratamento.
 

 

Pelo contrário, parece-me, e perdoe-me a ligeireza da expressão, que reside exactamente neste ponto o “busilis” da questão.
 

 

Se partirmos do pressuposto que a grande maioria da população prisional é toxicodependente, ou seja, que escolheu a droga como única forma de conseguir lidar com a vida, e sabendo nós que conforme reza a Declaração de Lisboa, “a toxicodependência mesmo a de evolução mais prolongada deverá ser só considerada uma situação transitória, devendo o seu tratamento, quer na sua concepção como na sua aplicação, recuperar totalmente a pessoa toxicodependente de novo para uma vida responsável e livre”; sendo a prisão, penso que não haverá dúvidas sobre isso, um espaço, embora “sui generis”, de reabilitação da pessoa enquanto ser humano, porque não então... tratá-la?!
 

 

Não é verdade que o objectivo primeiro e último de qualquer sistema prisional é recuperar quem lhe bate à porta, devolvendo-o depois para uma vida, que se deseja, se lhe afigure de novo gratificante e apetecível?
 

 

Então porque não meter mãos à obra e aproveitar o facto de infelizmente ou talvez felizmente, o recluso – toxicodependente ter todo o tempo do mundo, para estabelecer então com ele um novo projecto de vida, com a ajuda de uma equipa pluridisciplinar e profissionalizada, apostada num acompanhamento psico-sócio-educativo adequado às circunstâncias e mudar a forma como as pessoas teimam em olhar para o utilizador de drogas, que se constitui cada vez mais a verdadeira expressão caricatural de uma sociedade que teima em rejeitá-lo?
 

 

Perguntar-se-á, MAS NA PRISÃO?
 

 

ENTÃO E PORQUE NÃO?
 

 

Sr. Ministro, embora as condicionantes sejam muitas, parece-me que não é missão impossível, longe disso, transformar aquele espaço, tradicionalmente um espaço de tristeza, de violência, de doença e de miséria moral e afectiva, num novo espaço de esperança, um espaço onde o recluso – dependente aprenda a reconhecer e a evitar toda uma gama de estímulos que condicionaram no passado o seu comportamento dependente e que, indo ao encontro da finalidade para que foi criada, se constitua uma verdadeira antecâmara para uma vida de novo autónoma, responsável e apetecível.
 

 

Dante dizia: “A toda a esperança o seu lugar”. Porque não converter então as prisões portuguesas de novo em lugares de esperança em vez de antecâmaras da morte?
 

 

É que uma sociedade livre de drogas, como bem frisa Kofi Annan, não é impossível. Ela “obriga” é os toxicodependentes a tratarem-se!
 

 

Isso implica fazer um esforço para intervir nas forças sociais que envolvem a pessoa toxicodependente. Estas forças incluem, além de oportunidades de trabalho e suportes comunitários, uma diferente atmosfera de moral e de valores.
 

 

A solução, não se duvide, está em encontrar novas maneiras de o fazer.
 

 

Argumentar-se-á que a empreitada é impossível porque isso pressuporia acabar com o tráfico de droga no interior das prisões, o que ninguém acredita.
 

 

Neste aspecto, a perspectiva vigente é que o consumo existe porque há tráfico e que nunca se conseguirá acabar com ele, só que ela está completamente errada.
 

 

HÁ TRÁFICO PORQUE HÁ CONSUMO!
 

 

Não se deve esquecer que toda a economia de mercado é dominada pela soberania do consumidor. Ora no caso da toxicodependência, o consumidor consome porque tem necessidade, porque para isso foi aliciado, por imitação ou... porque é burro!
 

 

Concordando que quando há procura é praticamente impossível evitar a resposta da oferta, não nos parece que reste outra saída então ao sistema prisional que não seja encontrar energia para reprimir a verdadeira origem do fenómeno, o consumo de drogas, forçando os seus utilizadores a desintoxicarem-se, disponibilizando-se a gastar no processo, os recursos que forem necessários.
 

 

Assim, com o tratamento, fazendo desaparecer aquele desejo invencível de consumir, eles iriam gradualmente desligar-se do jugo do traficante, que desta maneira isolado, caminharia então a passos largos... para o “desemprego”.
 

 

É importante que as pessoas se consciencializem que se porventura falta entusiasmo ao dependente para se tratar, não é por amor à dependência, não é porque lhes dê prazer continuar dependentes e arriscarem-se com uma elevadíssima dose de probabilidade a contraírem SIDA e outras doenças infecto-contagiosas e a ter de dar tudo o que têm – o que numa situação de reclusão muitas vezes é só o corpo – para obterem um naco de produto que mal dá conta do seu sofrimento, mas porque a sua experiência destruiu a sua fé nas estruturas de tratamento, que são vistas quase na generalidade como pseudo locais de recuperação melhor ou pior equipados, cujo objectivo principal é o de extorquir o máximo que puderem ao desgraçado do toxicodependente e sua família.
 

 

Perante as circunstâncias, se lhes for proposta uma saída para o seu problema de dependência que inclua a promessa de que não irão sentir qualquer dor moral ou física pelo facto de interromperem abruptamente o uso da sua droga de eleição, por outras palavras se lhes for garantido que não “ressacam”, a grande maioria, não se duvide, aderirá com entusiasmo, mesmo que, pela experiência adquirida, ponha a maior das dúvidas sobre o seu êxito.
 

 

Dessa maneira, não seria necessário utilizar um poder de persuasão por aí além para os conduzir para uma outra situação, em que por força dum tratamento competente por integrado, enquanto cumprissem a dívida para com a sociedade, os ensinasse a viver com eles próprios para depois conseguirem viver com os outros, os ensinasse a lidar com os seus sentimentos de uma forma não destrutiva e os ensinasse a olhar de novo para os seus corpos como fontes emissoras de prazer em vez de receptáculos desprezíveis de substâncias mentirosas.
 

 

Mas que tratamento, perguntar-se-á, em que pressupostos o deveremos fundamentar e a quem abrangê-lo?
 

 

Sendo a toxicodependência um revelador epistémico das insuficiências dos nossos próprios modelos, tratamento ideal não existe, pois isso pressuporia mudar a sociedade, sua fonte (des)inspiradora, o que convenhamos, não é coisa que se consiga assim do pé para a mão.
 

 

Como qualquer tratamento que se preze, tem obviamente de fundamentar a sua acção na compaixão e visar gerar sentimentos de auto eficácia junto do utente, de forma que lhe permita, depois, fomentar relações funcionais com outras pessoas não dependentes (em sentido restrito...) e com o meio envolvente, ajudando-o no terreno a descobrir novas formas de lidar com o tempo, encorajando-o a encontrar recompensas noutras actividades, (como por exemplo a pintura, uma óptima forma de dar significação à angústia ou às ansiedades depressivas, dando-lhe a possibilidade de projectar num objecto externo – a tela, que funcionará como objecto de deslocamento de um ódio que destrói as partes boas dele próprio).
 

 

A palavra-chave é: motivado para mudar, o que, mesmo em meio prisional, se a abordagem for correcta, pode acontecer.
 

 

Sendo a toxicodependência reconhecidamente um fenómeno bio-psico-social e também espiritual, o tratamento, logicamente, deverá respeitar aquelas valências de uma forma integrada.
 

 

A propósito da “valência espiritual” do tratamento, somos da opinião que se impõe mudar a atitude, combatendo também a indiferença religiosa e a inexistência na maior parte dos casos, de crença na transcendência humana, fazendo ver que um envolvimento espiritual pode-se tornar um importante factor de protecção.
 

 

Chamo a atenção também para a importância duma abordagem correcta e abrangente ao corpo.
 

 

Ela inspira-se num conjunto de estratégias que vão da actividade motora adaptada à terapia corporal passando pela acupunctura, e visam redescobri-lo como lugar de repouso e de prazer, em vez de receptáculo artificial de substâncias como a heroína, que reparam mas não resolvem nada.
 

 

Então, se se pretende atacar a “valência biológica” da toxicodependência, dever-se-ia equipar devidamente os estabelecimentos prisionais com o equipamento necessário, que incluiria necessariamente material de “cardio fitness” como tapetes rolantes e/ou bicicletas ergométricas, que juntamente com os clássicos pesos e halteres, apressariam a chegada de níveis inesperados de bem estar, ou não promovessem eles por essa via, a produção endógena de uma substância como a morfina (as clássicas endorfinas) que substituiria com vantagem a heroína (2-acetil-morfina) exterior, promovendo em paralelo uma relação diferente com o corpo, relação essa profundamente perturbada na maioria larga dos toxicodependentes.
 

 

Em relação à “componente psicológica”, a criação de grupos de pares ou de iguais um pouco à semelhança do que é feito nas salas dos narcótimos anónimos e já testados com êxito pelo menos num estabelecimento prisional português, constituem seguramente importantes fontes de segurança e de ligação emocional.
 

 

Com a ajuda dum supervisor seriam ensinados, como bem frisa a Prof. Manuela Fleming, que é pela verdade que se pode ir buscar o “outro”.
 

 

A propósito, diz a distinta professora, no seu livro ”Família e Toxicodependência”:
 

 

“Pressupõe-se obviamente que o modelo psicoterapêutico usado desaloje o toxicodependente da posição narcisista em que se encontra («eu sou o maior»), o desaloje das defesas poderosas (arrogância, desprezo, negação) que lhe servem apenas como couraça para a extrema fragilidade psicológica e que permita a construção ou a reconstrução da capacidade no toxicodependente do estabelecimento de uma relação humana (com o que ela pressupõe de ameaça de perda e de tolerância ao sofrimento).
 

 

Promovem assim, pela troca partilhada de sentimentos, níveis diferentes de bem estar tão gritantemente indispensáveis para quem tem de resistir a situações algumas vezes quase infindáveis de privação da liberdade, além de que ensinam novas estratégias de evitamento de situações de consumo, tão necessárias em qualquer circunstância quanto mais em meio prisional.
 

 

Finalmente, como acreditamos que não se fica doente da droga, mas do desemprego, da exclusão e da solidão moral (contra estes males sociais, a droga age como um medicamento), deverá fazer parte da estrutura de tratamento um gabinete de reinserção social que se ocupará da sua ressocialização (ele que na maior parte das vezes permaneceu longo tempo nas margens da estrutura produtiva), basicamente pela realização de cursos de formação profissional bem como de desenvolvimento de contactos com entidades empregadoras.
 

 

A quem abrangê-lo?
 

 

Com base na Declaração de Lisboa, que considera que não há casos perdidos em toxicodependência... a todos! Sim, a todos os reclusos-toxicodependentes, forçando-os a desintoxicarem-se se for caso disso, como se disse acima.
 

 

Uma política de redução de danos, conforme está definido, tem em conta que há situações em que o consumo não pode ser evitado, sendo então preferível, neste pressuposto, adoptar uma política de minimização dos riscos e de redução dos danos que o consumo clandestino nas prisões (e não só) normalmente comporta.
 

 

Embora tal política se oponha frontalmente ao enunciado naquela Declaração, que subscrevemos em absoluto e que considera, mais uma vez o dizemos, que todo o toxicodependente, independentemente da extensão e gravidade do seu processo, pode ser recuperado, admitimos abrir uma excepção aos casos manifestamente refractários aos sistemas de tratamento utilizados e, ou cujas condições precárias de saúde contra-indiquem uma abstinência completa, sugerindo nestes casos excepcionais a utilização de metadona de graus diferentes de limiar, consoante cada caso.
 

 

Repare Sr. Ministro que, deste modo, a célebre “telenovela” das seringas não encontra aqui grande audiência!
 

 

Contrapor-se-á que tratamentos à força nunca resultaram e eu pergunto: com que bases se chegou a essa conclusão?
 

 

A contradizer esta tese, Doug Auglin e colegas da Universidade da Califórnia em Los Angeles, revelaram em 1991 que havia muito pouca diferença entre aqueles que iniciaram um tratamento numa base de voluntariado e aqueles que fizeram tratamento ordenados pelo Tribunal: à terceira e muitas vezes à segunda reunião eram incapazes de dizer quem no grupo era voluntário ou tinha sido mandado pelo Tribunal!
 

 

Em Portugal, um inquérito realizado durante um ano e meio pela organização “Mão Amiga” junto de uma população de 320 toxicómanos que frequentam o Bairro de S. João de Deus aqui no Porto, revelou que 98% vêem como solução para a sua toxicodependência o internamento compulsivo (por curiosidade ainda, 80% são contra os programas de metadona).
 

 

É que É PRECISO QUE AS PESSOAS PERCEBAM QUE QUEM ESTÁ DEPENDENTE TEM A SUA VONTADE CONDICIONADA POR UM PRODUTO QUE LHE MUDA TAMBÉM OS SENTIMENTOS, A DISPOSIÇÃO E A PERSONALIDADE.
 

 

Estamos em crer, por consequência, por tudo quanto já foi dito atrás e com base também neste último dado, que numa altíssima percentagem, o recluso-toxicodependente bem como a sua família, nos iria agradecer mais tarde a nossa probatória atitude.
 

 

Sr Ministro da Justiça, Dr. António Costa: nenhuma estratégia seja ela qual for será eficaz, se não houver vontade política para a pôr em prática.
 

 

Para a sua realização, estamos crentes que será necessário não só um investimento forte na área terapêutica, que contemple a angariação de espaços dentro do cenário prisional com capacidade para instalação de enfermarias equipadas com pessoal de enfermagem competente que garanta ao utente uma saída indolor da toxicodependência, que constituirá depois verdadeira rampa de lançamento para uma reabilitação que se pretende seja bem aceite logo à partida, bem como uma aposta com idêntica importância na equipa responsável quer pela “área psicológica” quer pela sua reinserção social, vital quando se pretende prevenir duma maneira séria, a recaída .
 

 

Nos Estados Unidos, 1 dólar investido em tratamento resulta em 7, em termos de custos com cuidados de saúde, produtividade aumentada e redução de acidentes.
 

 

21 biliões de dólares originariam, nos 15 anos seguintes, 150 biliões de retorno em custos sociais.
 

 

Encarcerar um adulto pelo período de um ano, custa ainda nos Estados Unidos para cima de 37.000 dólares.
 

 

Sr. Ministro da Justiça: Porque não tomarmos nesta problemática uma posição de liderança e servirmos amanhã de modelo para outros?
 

 

Dir-se-á que o projecto é ambicioso e que não tendo sido ainda testado anteriormente seja de duvidosa viabilização, mas como dizia Charcot “as teorias são importantes mas se os factos não confirmam as teorias, pior para as teorias!”
 

 

Grato pela atenção dispensada, creia-me com consideração e estima
 

 

 

Dr. Manuel Pinto-Coelho
 

Médico

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