Discriminar doentes dá multa até 45 mil euros

Lei já entrou em vigor

29 junho 2010
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Os hospitais que discriminem doentes em função da entidade financiadora poderão ser punidos com coimas até 45 mil euros, segundo uma lei que entrou em vigor na semana passada e que dá mais poderes sancionatórios à Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

 

A discriminação de doentes passa a ser penalizada no âmbito da violação das regras de acesso aos cuidados de saúde, bem como a indução artificial da procura de cuidados de saúde, disse à agência Lusa o presidente da ERS, Álvaro Santos Almeida.

 

A diferenciação dos utentes, consoante sejam particulares ou financiados por um sistema de saúde, já motivou várias deliberações da ERS este ano, devido a queixas de utentes do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE (sistema de saúde e protecção social dos funcionários públicos).

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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