Direitos do utente: conhecimento inadequado por profissionais de saúde

Estudo conduzido pela Entidade Reguladora da Saúde

18 maio 2017
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Mais de metade dos profissionais dos cuidados de saúde revelou um conhecimento inadequado ou problemático dos direitos dos utentes, sobretudo no respeita ao consentimento informado e aos tempos máximos de resposta, anunciou a agência Lusa.
 
Estes factos são resultado de um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre o grau de conhecimento dos utentes e dos profissionais prestadores de cuidados de saúde sobre os direitos dos utilizadores dos cuidados de saúde.
 
Entre os profissionais de saúde, foram analisadas mais de 3.400 respostas, entre profissionais a exercer funções em privados, público ou na área social, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, técnicos superiores de saúde e administrativos.
 
Quanto aos utentes, foram avaliadas mais de mil respostas, tendo a amostra sido estruturada para refletir as características da população residente em Portugal continental com idade igual ou superior a 18 anos.
 
Segundo o estudo, mais de 50% dos profissionais e dos utentes desconhecem que o consentimento informado “é sempre necessário” e que não tem de ser realizado por escrito. No consentimento informado, o profissional de saúde tem o dever de averiguar se a pessoa entendeu a informação e o esclarecimento que lhe foram prestados.
 
Ainda em relação ao consentimento informado, menos de 40% dos profissionais de saúde e 26,6% dos profissionais administrativos responderam acertadamente.
 
Os profissionais revelaram também um conhecimento inadequado no que se refere à literacia sobre o direito de proteção dos dados pessoais e da vida privada dos doentes. “Quando questionados sobre a propriedade do processo clínico, apenas 49,2% dos profissionais de saúde e 35,7% dos profissionais administrativos responderam acertadamente, indicando pertencer ao utente”, refere o documento.
 
O estudo do regulador conclui ainda que há um “elevado desconhecimento” sobre a existência de tempos máximos de resposta garantidos para consultas nos cuidados primários e hospitais, bem como para algumas cirurgias e meios complementares de diagnóstico.
 
“O estudo permitiu constatar que o nível de literacia dos utentes e profissionais é maioritariamente inadequado”, refere o documento. A entidade reguladora sublinha que os utentes apresentam um índice global de conhecimento inadequado e que a literacia dos profissionais é, ainda assim, maior.
 
Contudo, os profissionais revelaram um “conhecimento problemático” no que se refere aos direitos dos utentes, o que exige uma “reflexão profunda”, defende a ERS. “Os profissionais são o principal veículo de transmissão de informação aos utentes, pelo que o seu nível de desconhecimento irá, naturalmente, replicar-se nos utentes que por eles são informados”, indica o estudo.
 
ALERT Life Sciences Computing, S.A.
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