Diploma sobre Conselho Nacional de Saúde foi publicado

Publicação em Diário da República

24 agosto 2016
  |  Partilhar:

O diploma que estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão de consulta do Governo na definição das políticas de saúde, foi esta semana publicado em Diário da República.
 

Segundo a notícia avançada pela agência Lusa e de acordo com o decreto-lei publicado, este órgão independente é composto por 30 membros e tem como objetivo “garantir a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política de saúde”.
 

É da responsabilidade do CNS, por iniciativa própria ou sempre que solicitado pelo Governo, apreciar e emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas a temas relacionados com a política de saúde, incluindo o Plano Nacional de Saúde e investigação e inovação nas áreas de saúde. O CNS deve promover a análise e o debate público sobre a política de saúde.
 

O CNS integra 30 membros, um presidente e vice-presidente designados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Governo, seis representantes eleitos pela Assembleia da República e representantes das diversas Ordens públicas profissionais, incluindo dos médicos, farmacêuticos, enfermeiros e dentistas. Este órgão conta ainda com representantes das autarquias e personalidades de reconhecido mérito na área da saúde, entre outros membros designados.
 

O CNS pode solicitar a quaisquer entidades públicas ou privadas os elementos que considerar indispensáveis para a prossecução da sua missão, as quais devem prestar, no âmbito das suas atribuições e competências, todo o apoio que lhes for solicitado.
 

O CNS é um dos compromissos do Programa do XXI Governo Constitucional quanto ao reforço do poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
 

Segundo o diploma que levou à sua criação, o CNS “tem presente as melhores práticas internacionais e traduz o que os estudos de reflexão na área da saúde consideram ser importante para definir uma visão para o futuro e ter uma perspetiva de conjunto do sistema”.
 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

Partilhar:
Ainda não foi classificado
Comentários 1 Comentar

TNCs

Como profissional nestas áreas, acerca de 20 anos, gostaria que rapidamente nos dessem segurança e estabilidade profissional, abrindo-nos as portas em concursos para estarmos integrados no Sistema Nacional de Saúde.

Comente este artigo

CAPTCHA
This question is for testing whether you are a human visitor and to prevent automated spam submissions.
Incorrecto. Tente de novo.
Escreva as palavras que vê na imagem acima. Digite os números que ouviu.