Desempregados e pensionistas com 485 euros mensais vão pagar taxas moderadoras

Portaria publicada no “Diário da República”

31 dezembro 2010
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Os desempregados com rendimento superior ao salário mínimo nacional vão começar a pagar taxas moderadoras a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, estipula uma portaria publicada no “Diário da República” e citada pela agência Lusa.

 

O diploma, publicado na terça-feira, estabelece também que os reformados que recebam rendimentos acima dos 485 euros vão deixar de ter acesso gratuito aos cuidados prestados pelo SNS, tendo que pagar taxas moderadoras. A medida abrange os cônjuges e filhos menores desde sejam dependentes, tanto no caso dos desempregados inscritos nos centros de emprego, como os pensionistas.

 

Para os pensionistas continuarem a beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos, terão de provar que a soma dos rendimentos do agregado familiar, dividida pelo número de pessoas, não ultrapassa os 14 salários mínimos (6.790 euros).

 

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