Descriminalização do aborto

JS vai entregar petição no Parlamento

17 dezembro 2003
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A Juventude Socialista (JS) anunciou terça-feira que vai entregar em Janeiro na Assembleia da República uma petição, com mais de 4000 assinaturas, para levar o Parlamento a legislar a descriminalização do aborto.Em comunicado, a JS afirma que a petição pretende «obrigar o Parlamento a discutir uma grave questão de saúde pública que é o flagelo do aborto clandestino e a legislar no sentido de assegurar a descriminalização de situações de interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher realizada nas primeiras dez semanas em estabelecimento oficial de saúde».A Juventude Socialista considera que «insistir na reprovação legal desta prática não resolve o problema, apenas promove e potencia a sua clandestinidade».Também a Associação para o Planeamento da Família (APF) defendeu terça-feira a despenalização do aborto e o acesso a cuidados de aborto legal, seguro e medicamente assistido. A descriminalização do aborto implicaria uma alteração na legislação para que a interrupção voluntária da gravidez deixasse de ser considerada crime, impedindo que as mulheres que a praticam fossem julgadas.Fonte: Lusa

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