Denúncias nos concursos de colocação de jovens médicos especialistas

Ordem e Conselho Nacional do Médico Interno pedem equidade e respeito

25 agosto 2015
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A Ordem dos Médicos/Norte e o Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI) denunciaram as “graves injustiças” que se estão a ocorrer nos concursos de colocação de jovens médicos especialistas, no Serviço Nacional de Saúde, reclamando “equidade e respeito”.
 

Em comunicado, ao qual a agência Lusa teve acesso, o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos do Norte (CRNOM), Miguel Guimarães, esclarece que em causa está o facto de não serem cumpridos os prazos estipulados nos despachos nem devidamente regulados os tempos dos procedimentos dos concursos.
 

A coordenadora do Norte do CNMI, Mariana Brandão, refere que "os procedimentos são desenvolvidos a nível regional (ARS) sem coordenação central efetiva, o que tem conduzido a situações dramáticas com consequências negativas para o [Serviço Nacional de Saúde] SNS, os doentes e os jovens médicos.
 

Os responsáveis alertam ainda para os potenciais conflitos de interesse, nomeadamente ao nível da constituição dos júris e da definição de critérios de avaliação com grelhas objetivas e transversais a nível nacional por especialidade, continuam a não ser salvaguardado.
 

De acordo com Mariana Brandão e Miguel Guimarães, "a contratação de médicos de todas as especialidades continua a ser regulada através de despachos e procedimentos que mantêm o princípio aberrante dos concursos regionais ‘fechados’, não honrando os princípios constitucionais da liberdade de acesso ao emprego público e da igualdade de oportunidades".
 

Segundo a Ordem dos Médicos do Norte, "ao mesmo tempo que decorrem os concursos, existem contratações ditas ‘nominais’ (à margem dos concursos, mas com o mesmo valor) que definem e marcam descaradamente a existência de dois tipos de classes para a contratação pública de médicos, com base em privilégios insondáveis e com total desprezo por todos os outros médicos e pela sociedade civil".
 

Neste momento, e de acordo com a responsável do CNMI para a região Norte, "em causa estão os concursos determinados pelos despachos n.º 5471-A/2015 e n.º 5952-A/2015".
 

No primeiro, salienta Mariana Brandão, "a ARS do Norte ainda está na fase das entrevistas de avaliação [exames], enquanto a ARSLVT já está a convocar os médicos especialistas em medicina geral e familiar para a decisão de aceitação do lugar com posterior realização dos respetivos contratos".

 

No segundo concurso, relativo às especialidades hospitalares e saúde pública, "a ARS do Norte continua a não publicar a afetação das vagas atribuídas às respetivas unidades de saúde, bem como a abertura do respetivo procedimento de recrutamento por especialidade", acrescenta.

 


O CRNOM e o CNMI reclamam assim equidade e respeito nos concursos médicos e que “a ARS do Norte proceda de imediato à publicação da afetação das vagas atribuídas às respetivas unidades de saúde, bem como a abertura do respetivo procedimento de recrutamento por especialidade”.

 

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