Decreto-Lei sobre justificação de faltas dos funcionários públicos

Ordem dos Médicos contesta norma

27 maio 2007
  |  Partilhar:

 

A Ordem dos Médicos alertou na semana passada para a dificuldade do Sistema Nacional de Saúde (SNS) em dar resposta ao decreto-lei que obriga os funcionários públicos a justificarem as faltas através de declaração emitida pelo SNS.
 

 

João Nunes, presidente da Ordem dos Médicos, afirma, em comunicado de imprensa, que “os serviços de saúde públicos estão de tal forma sobrecarregados que não serão capazes de dar resposta a todas as solicitações que venham a surgir em consequência desta nova obrigação imposta aos funcionários públicos”.
 

 

O decreto-lei foi publicado no dia 9 de Maio e obriga todos os funcionários públicos a justificarem as suas faltas por doença através de declaração médica emitida por centros de saúde, hospitais ou outras entidades com acordo com os subsistemas de saúde da administração pública.
 

 

Segundo Pedro Nunes, esta alteração legislativa “terá como resultado dificultar o acesso dos funcionários públicos aos cuidados de saúde, coarctando os seus direitos, nomeadamente no abono da remuneração devida em situação de doença”.
 

 

MNI- Médicos Na Internet
 

Partilhar:
Ainda não foi classificado
Comentários 0 Comentar

Comente este artigo

CAPTCHA
This question is for testing whether you are a human visitor and to prevent automated spam submissions.
Incorrecto. Tente de novo.
Escreva as palavras que vê na imagem acima. Digite os números que ouviu.