Dadores de órgãos em vida isentos de taxas moderadoras

Medida publicada no “Diário da República”

21 abril 2010
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Os dadores de órgãos em vida ou de células e os militares e ex-militares incapacitados passam a estar isentos do pagamento de taxas moderadoras, segundo um diploma publicado esta semana no “Diário da República”.

 

Numa justificação da medida, o decreto-lei recorda que a doação de órgãos para transplante ou de células de medula óssea "depende exclusivamente da dádiva voluntária e gratuita dos cidadãos".

 

Assim, estes cidadãos ficam isentos do pagamento de taxas moderadoras de prestações de saúde relacionadas com a dádiva de órgãos ou células ou com a avaliação da sua possibilidade.

 

"Justifica-se também a isenção do pagamento de taxas moderadoras para os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, ficaram incapacitados de forma permanente", lê-se no diploma, citado pela agência Lusa.

 

Estas medidas deverão abranger um universo de 20 mil pessoas.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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