Cuidados respiratórios domiciliários: centros de saúde não os podem prescrever

Informação da Direção Geral de Saúde

16 julho 2014
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Os centros de saúde estão impedidos de prescrever equipamentos para cuidados respiratórios domiciliários. Esta função fica limitada a consultas de especialidade hospitalar, de acordo com a Direção Geral de Saúde (DGS).
 

Este esclarecimento, ao qual a agência Lusa teve acesso, surgiu após a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) ter enviado uma diretiva para os centros de saúde, na qual refere que a prescrição de aerossolterapia (sistemas de nebulização) e do aspirador de secreções "está limitada a situações clínicas seguidas em serviços especializados".
 

A diretiva, de 22 de maio, frisa que a prescrição de aerossolterapia nos cuidados primários "fica limitada quase exclusivamente" à idade pediátrica.
 

"Face à incorreta prescrição dos médicos de medicina geral e familiar, a nível nacional, e à especificidade da mesma, a aerossolterapia e a prescrição de aspiradores de secreções, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, ficam confinadas aos centros de referência hospitalares", disse a diretora do Programa Nacional para as Doenças Respiratórias (PNDR), da DGS, Cristina Bárbara.
 

No caso dos doentes dependentes de prescrições de continuidade, mas que estão a ser seguidos apenas pelos médicos de medicina geral e familiar, a responsável salienta que esses clínicos "deverão cumprir a norma e solicitar uma consulta da especialidade hospitalar que deu origem à prescrição e/ou segue o doente", passando a referida especialidade a assegurar as prescrições de continuidade.
No caso de o paciente estar acamado, as consultas de prescrição poderão não ser presenciais, "caso o médico assistente assim o entenda".
 

Além da pneumologia, os doentes podem ser encaminhados, nomeadamente, para especialidades como a medicina interna, neurologia ou otorrinolaringologia.
 

Cristina Bárbara refere que se o doente tiver a indicação para prescrição de cuidados respiratórios domiciliários, "manterá a referida prescrição e comparticipação de 100% no Serviço Nacional de Saúde (SNS)".
 

A diretora do PNDR disse que está a ser "acautelado um período de transição de 180 dias", desde o início da Prescrição Eletrónica Médica dos cuidados respiratórios domiciliários, "de modo a não sobrecarregar os utentes que sempre beneficiaram da comparticipação do SNS".

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.
 

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