Cuidados paliativos irão integrar unidades de oncologia

Unidades de saúde têm um ano para assegurar formação

14 agosto 2014
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Um despacho publicado no Diário da República prevê que os hospitais públicos e as unidades locais de saúde com valências médicas e cirúrgicas de oncologia assegurem uma equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos, apurou a agência Lusa.

 

O despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa determina que estes estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde possam “assegurar a formação em cuidados paliativos” aos seus profissionais de saúde no espaço de um ano. As unidades de saúde têm o mesmo espaço de tempo para comunicar à Administração Central do Sistema de Saúde a constituição das equipas alocadas a esse tipo de cuidados.

 

“Os estabelecimentos hospitalares, independentemente da sua designação, e as unidades locais de saúde, integrados no Serviço Nacional de Saúde (...) com valências médicas e cirúrgicas de oncologia médica, devem assegurar a existência de uma equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP)”, pode-se ler no despacho.

 

Os profissionais que integram a equipa de cuidados paliativos e o responsável pela sua coordenação serão designados pelo conselho de administração da unidade de saúde e exercem as suas funções preferencialmente em regime de tempo inteiro, determina ainda o despacho.

 

As futuras equipas devem integrar, no mínimo, profissionais das áreas da medicina, enfermagem e psicologia, todos com formação em cuidados paliativos. As equipas devem incluir ainda outros profissionais, nomeadamente para apoio administrativo, “sempre que o volume e a complexidade dos cuidados prestados o justifique”.

 

As equipas terão a responsabilidade de garantir a prestação de cuidados paliativos aos doentes indicados pelos serviços hospitalares e devem propor, quando indicado, as transferências necessárias para outras tipologias de resposta paliativa. Os profissionais destas equipas terão igualmente a função de prestar aconselhamento e apoio diferenciado em cuidados paliativos especializados a outros profissionais e aos serviços do hospital, aos doentes e suas famílias.

 

As equipas de cuidados paliativos ficarão ainda incumbidas de prestar “assistência na execução do plano individual de cuidados aos doentes internados em situação de sofrimento decorrente de doença grave ou incurável, em fase avançada e progressiva ou com prognóstico de vida limitado, para os quais seja solicitada a sua atuação”.

 

No caso de existirem unidades de terapêutica da dor nestes estabelecimentos de saúde, as mesmas devem ser integradas nas equipas de cuidados paliativos.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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