Criminalização do comércio de órgãos

Parlamento aprova hoje projecto do PS

05 fevereiro 2004
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O Parlamento aprova esta quinta-feira na generalidade um projecto do PS que criminaliza o comércio de órgãos e tecidos humanos, para suprir uma lacuna da legislação portuguesa que apenas penaliza a extracção dos órgãos e tecidos.De acordo com fontes dos gabinetes das bancadas parlamentares do PSD e CDS-PP, os partidos da maioria irão votar favoravelmente o diploma do PS, que pretende corrigir o facto de a lei penal portuguesa não prever a penalização do tráfico de órgãos, mas apenas o acto da extracção enquanto atentado contra a integridade física.Em Portugal, a legislação já consagra «o princípio da gratuitidade da dádiva de órgãos ou tecidos com fins terapêuticos de transplante, proibindo expressamente a sua comercialização», ou seja, a dádiva de órgãos «implica o conhecimento do dador» e «não pode em caso algum ser remunerada», refere o projecto socialista.Fonte: Lusa

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