Criado Sistema Nacional de Intervenção Precoce

Diploma publicado no “Diário da República”

07 outubro 2009
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O Sistema Nacional de Intervenção Precoce (SNIP), cuja principal missão é assegurar as condições de desenvolvimento das crianças com dificuldades ou limitações, foi criado ao abrigo de um diploma publicado esta semana no “Diário da República”.

 

A criação do SNIPI integra-se no âmbito do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade 2006-2009 e visa detectar, sinalizar e garantir condições de desenvolvimento das crianças até aos seis anos com limitações funcionais, físicas ou com risco de grave atraso no desenvolvimento, segundo explicações da agência Lusa.

 

Deste modo, refere o diploma agora publicado, é crucial integrar, tão precocemente quanto possível, nas determinantes essenciais relativas à família, os serviços de saúde, as creches, os jardins-de-infância e a escola.

 

Para alcançar este objectivo, são instituídos três níveis de processos de acompanhamento e avaliação do desenvolvimento da criança e da adequação do plano individual para cada caso, ou seja, o nível local das equipas multidisciplinares com base em parcerias institucionais, o nível regional de coordenação e o nível nacional de articulação de todo o sistema.

 

O novo sistema vai funcionar através da actuação coordenada dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Educação, com envolvimento das famílias e da comunidade.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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