Contra os abusos em investigações biomédicas

Conselho da Europa apoia luta

02 maio 2004
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A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa declarou-se sexta- feira favorável à adopção pelos seus 45 Estados membros de regras comuns para protecção de participantes em investigações biomédicas.A assembleia aprovou por unanimidade um «parecer favorável» ao protocolo adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina relativo à investigação biomédica.O relator da Comissão das Questões Sociais, Saúde e Família, o socialista francês Claude Evin, sublinhou a necessidade de «enquadrar as investigações biomédicas» que envolvam intervenções no ser humano, incluindo embriões in-vivo.O texto, que deverá ser aprovado pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa antes de ser ratificado pelos 45 Estados membros do Conselho da Europa, procura o equilíbrio entre a liberdade científica e o respeito pela dignidade das pessoas que aceitem participar em investigações.Estipula um certo número de princípios a respeitar, como a ausência de alternativas à investigação no ser humano, o consentimento esclarecido da pessoa e a qualidade científica do projecto de investigação.A Convenção sobre a Biomedicina do Conselho da Europa, que entrou em vigor a 01 de Dezembro de 1999, tem já dois protocolos: um, sobre a proibição da clonagem de seres humanos (1997) e o outro sobre a transplantação de órgãos e tecidos de origem humana (2001).Fonte: Lusa

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