Consumo de droga deixa de ser crime a partir de amanhã
29 junho 2001
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O consumo de estupefacientes deixa formalmente de ser crime a partir de amanhã com a entrada em vigor da nova Lei da Droga.
 

 

A nova legislação privilegia o tratamento e passa a considerar o consumo de droga como uma contra-ordenação punível com coimas.
 

 

Apesar de entrar em vigor amanhã, o processo arranca só na segunda-feira com a entrada em funcionamento das 18 Comissões de Dissuasão da Toxicodependência (CDT), os novos "tribunais" que avaliam os consumidores e definem as coimas ou sanções acessórias a aplicar.
 

 

Para marcar o arranque desta nova era no combate à droga e à toxicodependência em Portugal, o ministro da Justiça visita a CDT de Lisboa.
 

 

De acordo com o Governo, a nova lei continua a penalizar os consumidores, mas tem como objectivo encaminhar os doentes para centros de tratamento e recuperação.
 

 

Fonte: Lusa

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