Consentimento informado vai ter normas

Declarações do bastonário da Ordem dos Médicos

27 novembro 2013
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O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) afirmou que o consentimento informado já é “obrigatório em toda a atividade médica” mas vai ter modelos específicos em algumas situações clínicas.
 

De acordo com a notícia veiculada pelo jornal Público, o consentimento informado vai passar a ser obrigatório, até ao final do ano, em 21 situações de saúde, através de uma norma da Direção-Geral da Saúde (DGS), que pretende tornar esta prática obrigatória e uniformizá-la, criando um modelo tipo obrigatório.
 

O princípio de que o doente tem direito a ser informado sobre a sua situação clínica, a poder fazer perguntas ao médico e a consentir no tratamento a que vai ser sujeito está previsto em vários diplomas legais, mas, na prática, de acordo com o diretor-geral da Saúde, “nada está uniformizado” e a sua existência “depende do querer do médico”.
 

Atualmente, a existência do documento fica muitas vezes “ao critério dos membros da equipa médica”, disse Francisco George, adiantando que esta prática tem que entrar na rotina e ser sistemática.
 

O bastonário da OM explicou à agência Lusa que “o consentimento informado já é obrigatório em todas as situações médicas” pelo Código Deontológico e pela legislação.
 

“A única coisa que tem estado a haver, com a colaboração e participação ativa da Ordem dos Médicos, em conjunto com a Direção-Geral da Saúde, é apenas a sistematização desse processo para algumas situações clínicas”, disse José Manuel Silva.
 

O que esta norma irá proporcionar é “um modelo de atualização sistematizado do consentimento informado”, que vai ser generalizado a mais situações clínicas com a definição de modelos específicos desta prática para cada situação clínica”, adiantou.
 

“Assim fica mais acessível, quer ao médico, quer ao doente, o uso normal desse modelo agora definido do consentimento informado”, acrescentou.
 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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